O Juiz de Direito Otávio José Minatto, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, marcou audiência de instrução e julgamento referente à ação popular de integrante do Observatório Social de São José (OSSJ) contra o processo licitatório do novo prédio da Câmara de Vereadores de São José. A audiência está marcada para o dia 21 de novembro de 2017, terça-feira, às 15h30.
A licitação está suspensa desde dezembro de 2016, quando o próprio juiz Minatto concedeu liminar na ação popular proposta.
A licitação está suspensa desde dezembro de 2016, quando o próprio juiz Minatto concedeu liminar na ação popular proposta.
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Fonte: TJ/SC. |