Os vereadores da Câmara Municipal de São José devem apreciar, em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (20), o "Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 124/2017, da Prefeita Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José para o quadriênio 2018 a 2021".
O PPA é um instrumento de planejamento do governo municipal. O plano também orienta a destinação dos recursos do orçamento josefense. Por exemplo, a Lei Orgânica municipal estabelece que "nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade".
Pela proposta inicial do Executivo, enviada à Câmara, as previsões de receitas para os próximos quatro anos são as seguintes:
2018 R$ 906.000.000,00
2019 R$ 980.000.000,00
2020 R$ 1.055.000.000,00
2021 R$ 1.137.000.000,00
Entre as possíveis obras que podem ser incluídas no PPA 2018-2021, está a nova sede da Câmara Municipal de São José, cujo custo está previsto em R$ 21.397.000,00.
O PPA é um instrumento de planejamento do governo municipal. O plano também orienta a destinação dos recursos do orçamento josefense. Por exemplo, a Lei Orgânica municipal estabelece que "nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade".
Pela proposta inicial do Executivo, enviada à Câmara, as previsões de receitas para os próximos quatro anos são as seguintes:
2018 R$ 906.000.000,00
2019 R$ 980.000.000,00
2020 R$ 1.055.000.000,00
2021 R$ 1.137.000.000,00
Entre as possíveis obras que podem ser incluídas no PPA 2018-2021, está a nova sede da Câmara Municipal de São José, cujo custo está previsto em R$ 21.397.000,00.
Pelo que consta no próprio projeto do PPA, o atual prédio da Câmara Municipal seria destinado para a implantação de um mercado público municipal, cuja responsabilidade deve ser da Fundação Municipal de Cultura e Turismo.