A Câmara Municipal de São José ainda não apreciou os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes ao ano de 2018.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, o recesso legislativo durará de 20 de dezembro a 31 de janeiro, porém, tal documento prevê que "a sessão legislativa não poderá ser interrompida sem aprovação do Orçamento Anual".
Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o presidente da Câmara Municipal, vereador Orvino Coelho de Ávila (PSD), foi enfático: "me desculpe quem não tiver culpa, mas na sessão seguinte, com parecer ou sem parecer, vou votar a LDO; eu pediria mais uma vez à comissão que fizesse o esforço necessário para que a gente possa trazer e fazer a conclusão".
A próxima sessão do Legislativo josefense ocorrerá na quarta-feira (13), às 19h.
LDO e LOA
Conforme os artigos 87 e 88 da Lei Orgânica do Município de São José:
"A lei de diretrizes orçamentárias [LDO] compreenderá as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientará a elaboração da lei orçamentária anual que disporá sobre as alterações na legislação tributária."
"A lei orçamentária anual [LOA] compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive, as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público."
O projeto de LOA 2018 do município de São José prevê receitas e despesas de R$ 913 milhões.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, o recesso legislativo durará de 20 de dezembro a 31 de janeiro, porém, tal documento prevê que "a sessão legislativa não poderá ser interrompida sem aprovação do Orçamento Anual".
Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o presidente da Câmara Municipal, vereador Orvino Coelho de Ávila (PSD), foi enfático: "me desculpe quem não tiver culpa, mas na sessão seguinte, com parecer ou sem parecer, vou votar a LDO; eu pediria mais uma vez à comissão que fizesse o esforço necessário para que a gente possa trazer e fazer a conclusão".
A próxima sessão do Legislativo josefense ocorrerá na quarta-feira (13), às 19h.
LDO e LOA
Conforme os artigos 87 e 88 da Lei Orgânica do Município de São José:
"A lei de diretrizes orçamentárias [LDO] compreenderá as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientará a elaboração da lei orçamentária anual que disporá sobre as alterações na legislação tributária."
"A lei orçamentária anual [LOA] compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive, as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público."
O projeto de LOA 2018 do município de São José prevê receitas e despesas de R$ 913 milhões.
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| Fonte: CMSJ. |