Alesc aprova projeto de lei, sugerido por cidadão de São José, que trata de aluguel de imóveis pela Administração Pública
"Dos deputados
De autoria parlamentar, o colegiado [Comissão de Constituição e Justiça] aprovou o PL 41/2017, de autoria do deputado João Amin (PP), que proíbe a administração pública estadual de adquirir ou alugar imóvel cujo proprietário seja detentor de cargo eletivo ou comissionado, bem como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. O projeto recebeu emenda substitutiva global elaborada pelo deputado Fernando Coruja (PMDB) na Comissão de Finanças e Tributação. João Amin agradeceu a contribuição de Coruja, que “aperfeiçoou a matéria durante sua tramitação”. O parlamentar informou que a sugestão desse projeto foi feita por um cidadão de São José."
Fonte: Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
De autoria parlamentar, o colegiado [Comissão de Constituição e Justiça] aprovou o PL 41/2017, de autoria do deputado João Amin (PP), que proíbe a administração pública estadual de adquirir ou alugar imóvel cujo proprietário seja detentor de cargo eletivo ou comissionado, bem como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. O projeto recebeu emenda substitutiva global elaborada pelo deputado Fernando Coruja (PMDB) na Comissão de Finanças e Tributação. João Amin agradeceu a contribuição de Coruja, que “aperfeiçoou a matéria durante sua tramitação”. O parlamentar informou que a sugestão desse projeto foi feita por um cidadão de São José."
Fonte: Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
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| Foto: Jonas Lemos Campos/Alesc. |