A Prefeitura de São José divulgou hoje (13), no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), o valor do contrato relativo à "prestação de serviços de gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no pronto atendimento 24 horas" da Policlínica de Forquilhinha. O custo por ano do contrato será de R$ 12.139.455,48.
A empresa responsável pela gestão do pronto atendimento será o Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), com sede em Florianópolis, que foi anteriormente habilitada pelo município como Organização Social de Saúde - OS.
A justificativa para a dispensa de licitação encontra-se no inciso XXIV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, segundo o qual é dispensável o procedimento "para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão".
 |
| Fonte: DOM/SC, 13/12/2017. |
A empresa responsável pela gestão do pronto atendimento será o Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), com sede em Florianópolis, que foi anteriormente habilitada pelo município como Organização Social de Saúde - OS.
A justificativa para a dispensa de licitação encontra-se no inciso XXIV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, segundo o qual é dispensável o procedimento "para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão".