A Câmara Municipal de São José, representada pelo presidente da Casa, o vereador Orvino Coelho de Ávila (PSD), aditou por mais 12 meses o contrato com o Consórcio Ganzo Luz para possível construção da nova sede do Legislativo josefense. O termo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) desta terça-feira (26).
Conforme cláusula do termo, a prorrogação não altera o valor global da obra, que é de R$ 9.988,306,20 (nove milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e seis reais e vinte centavos).
Como a Concorrência Pública que deu origem ao contrato foi suspensa por força de liminar do juiz Otávio José Minatto, da Vara da Fazenda Pública de São José, o termo aditivo deixa claro que "a execução do contrato fica condicionada à decisão judicial que lhe autorize (processo 0312402-43.2016.8.24.0064)".
O objeto do processo licitatório foi "a contratação de empresa para construção em estrutura pré-moldada com cobertura de cimento, com base para recebimento de placas fotovoltaicas, com área construída total de 3.898,00 m², para a nova sede da Câmara Municipal de São José, na Avenida Beira Mar, Praia Comprida, São José".
A liminar que suspendeu a concorrência foi deferida no dia 16 de dezembro de 2016.
Conforme cláusula do termo, a prorrogação não altera o valor global da obra, que é de R$ 9.988,306,20 (nove milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e seis reais e vinte centavos).
Como a Concorrência Pública que deu origem ao contrato foi suspensa por força de liminar do juiz Otávio José Minatto, da Vara da Fazenda Pública de São José, o termo aditivo deixa claro que "a execução do contrato fica condicionada à decisão judicial que lhe autorize (processo 0312402-43.2016.8.24.0064)".
O objeto do processo licitatório foi "a contratação de empresa para construção em estrutura pré-moldada com cobertura de cimento, com base para recebimento de placas fotovoltaicas, com área construída total de 3.898,00 m², para a nova sede da Câmara Municipal de São José, na Avenida Beira Mar, Praia Comprida, São José".
A liminar que suspendeu a concorrência foi deferida no dia 16 de dezembro de 2016.