O município de São José recebeu, em novembro, R$ 4.226.239,61 brutos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Descontados R$ 845.247,93 de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 42.262,40 de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o valor líquido recebido foi de R$ 3.338.729,28. Tal quantia foi paga em três parcelas, nos dias 10, 20 e 30 de novembro. No ano de 2017, até o mês em questão, São José obteve R$ 42.119.208,70 líquidos de FPM.
O FPM é uma transferência constitucional de recursos que tem por objetivo redistribuir rendas entre os entes federados. Os valores que compõem o Fundo são provenientes de dois impostos da União, o imposto sobre a renda – IR (Art. 153, III da Constituição) e o imposto sobre produtos industrializados – IPI (Art. 153, IV). O repasse é feito com base em dois percentuais da receita líquida do IR e do IPI: 22,5% são pagos de dez em dez dias e 1% repassado anualmente.
Dados: Portal das Transferências Constitucionais - SC/Fecam.
O FPM é uma transferência constitucional de recursos que tem por objetivo redistribuir rendas entre os entes federados. Os valores que compõem o Fundo são provenientes de dois impostos da União, o imposto sobre a renda – IR (Art. 153, III da Constituição) e o imposto sobre produtos industrializados – IPI (Art. 153, IV). O repasse é feito com base em dois percentuais da receita líquida do IR e do IPI: 22,5% são pagos de dez em dez dias e 1% repassado anualmente.
Dados: Portal das Transferências Constitucionais - SC/Fecam.
