O vereador Túlio Márcio Salles Maciel (PSC) propôs, na Câmara Municipal de São José, o Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017, cujo objetivo é autorizar "o sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios públicos de São José". Conforme texto do projeto, "o sepultamento destina-se prioritariamente a animais de estimação da família do concessionário da campa ou jazigo".
O PL foi protocolado na Casa em 12 de dezembro de 2017 e ainda não tramitou nas comissões do Legislativo.
No mês de novembro deste ano, o município de Florianópolis sancionou lei que trata do mesmo tipo de autorização.
O PL foi protocolado na Casa em 12 de dezembro de 2017 e ainda não tramitou nas comissões do Legislativo.
No mês de novembro deste ano, o município de Florianópolis sancionou lei que trata do mesmo tipo de autorização.