No ano de 2017, o município de São José recebeu R$ 49.038.908,48 líquidos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Tal quantia é resultado dos R$ 60.799.469,58 brutos menos os R$ 11.760.561,10 de descontos, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Na comparação entre 2017 e 2016, São José recebeu R$ 1.553.652,69 a menos de FPM, o que representa uma queda de 3,07%.
Os dados são do Portal das Transferências Constitucionais, mantido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
O FPM é um tipo de transferência de recursos previsto na Constituição da República, cujo objetivo é redistribuir a renda entre os entes federativos.
Conforme a Fecam, "os valores que compõem o Fundo são provenientes de dois impostos da União, o imposto sobre a renda – IR (Art. 153, III da Constituição) e o imposto sobre produtos industrializados – IPI (Art. 153, IV). O repasse é feito com base em dois percentuais da receita líquida do IR e do IPI: 22,5% são pagos de dez em dez dias e 1% repassado anualmente".
Tal quantia é resultado dos R$ 60.799.469,58 brutos menos os R$ 11.760.561,10 de descontos, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Na comparação entre 2017 e 2016, São José recebeu R$ 1.553.652,69 a menos de FPM, o que representa uma queda de 3,07%.
Os dados são do Portal das Transferências Constitucionais, mantido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
O FPM é um tipo de transferência de recursos previsto na Constituição da República, cujo objetivo é redistribuir a renda entre os entes federativos.
Conforme a Fecam, "os valores que compõem o Fundo são provenientes de dois impostos da União, o imposto sobre a renda – IR (Art. 153, III da Constituição) e o imposto sobre produtos industrializados – IPI (Art. 153, IV). O repasse é feito com base em dois percentuais da receita líquida do IR e do IPI: 22,5% são pagos de dez em dez dias e 1% repassado anualmente".
 |
| Comparativo anual do FPM recebido por São José entre 2001 e 2017. Fonte: Fecam. |