O orçamento do município de São José para o ano de 2017 previa, inicialmente, uma arrecadação de R$ 930 milhões. Porém, conforme dados do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, São José recebeu de fato R$ 611.152.960,49. Tal quantia corresponde a 65,7% das receitas previstas.
Do total arrecadado, R$ 120.531.907,49 vieram de transferências do Estado (como a cota-parte do ICMS); R$ 85.540.634,95, de transferências da União (como o repasse para o SUS); e R$ 63.848.371,97, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cuja competência é municipal.
Em 2016, ainda conforme o Portal da Transparência do Executivo municipal, a previsão líquida de receitas foi de R$ 932 milhões, dos quais foram de fato arrecadados R$ 574.078.765,66 – valor que representa 61,60% da estimativa inicial.
O fato de as receitas previstas ficarem bem aquém dos valores realmente arrecadados foi destacado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Cleber Muniz Gavi, na sessão do último dia 13 de dezembro. "Como se pode perceber, a previsão falha da arrecadação, o que pode, por sua vez, influenciar no orçamento das despesas, tem sido uma constante naquele município. Saliente-se que o planejamento deficiente do orçamento público acarreta uma série de consequências nefastas à boa aplicação dos recursos, possibilitando contigenciamentos em áreas essenciais e fazendo com que o orçamento não cumpra o seu papel fundamental, que é o de atender às reais necessidades públicas", alertou Gavi.
O Observatório Social de São José (OSSJ) chegou a divulgar o vídeo da fala do conselheiro do TCE/SC.
Orçamento 2018
Para este ano, a Câmara Municipal de São José aprovou um orçamento cuja estimativa de receitas e de despesas é de R$ 913 milhões.
Do total arrecadado, R$ 120.531.907,49 vieram de transferências do Estado (como a cota-parte do ICMS); R$ 85.540.634,95, de transferências da União (como o repasse para o SUS); e R$ 63.848.371,97, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cuja competência é municipal.
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| Fonte: Portal da Transparência PMSJ. |
Em 2016, ainda conforme o Portal da Transparência do Executivo municipal, a previsão líquida de receitas foi de R$ 932 milhões, dos quais foram de fato arrecadados R$ 574.078.765,66 – valor que representa 61,60% da estimativa inicial.
O fato de as receitas previstas ficarem bem aquém dos valores realmente arrecadados foi destacado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Cleber Muniz Gavi, na sessão do último dia 13 de dezembro. "Como se pode perceber, a previsão falha da arrecadação, o que pode, por sua vez, influenciar no orçamento das despesas, tem sido uma constante naquele município. Saliente-se que o planejamento deficiente do orçamento público acarreta uma série de consequências nefastas à boa aplicação dos recursos, possibilitando contigenciamentos em áreas essenciais e fazendo com que o orçamento não cumpra o seu papel fundamental, que é o de atender às reais necessidades públicas", alertou Gavi.
O Observatório Social de São José (OSSJ) chegou a divulgar o vídeo da fala do conselheiro do TCE/SC.
Orçamento 2018
Para este ano, a Câmara Municipal de São José aprovou um orçamento cuja estimativa de receitas e de despesas é de R$ 913 milhões.