Projeto de Lei quer permitir o transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo de SJ
O Projeto de Lei Ordinária nº 167/2017, de autoria do vereador Sanderson Almeci de Jesus (PMDB) e subscrito pelo vereador Orvino Coelho de Ávila (PSD), propõe que fique "permitido o transporte de animais domésticos de pequeno porte, em especial cães e gatos, no sistema municipal de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de São José, exceto nos dias úteis, das 06h00 (seis horas) às 09h00 (nove horas) e das 16h00 (dezesseis horas) às 19h00 (dezenove horas)."
A proposta já teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São José e continua em tramitação.
Íntegra - Projeto de Lei Ordinária 167/2017
A proposta já teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São José e continua em tramitação.
Íntegra - Projeto de Lei Ordinária 167/2017