Dados do Portal das Transferências Constitucionais de Santa Catarina, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), apontam que São José recebeu R$ 118.858.968,48 (bruto) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano de 2017. Com os descontos de R$ 23.771.793,70, o valor anual líquido recebido foi de R$ 95.087.174,78.
Na comparação entre 2017 e 2016, São José arrecadou R$ 7.488.960,92 a mais de ICMS, o que representa um crescimento de aproximadamente 8,55%.
Em que pese esse aumento, no ano de 2018 o município receberá menos da parcela desse imposto que é repartida conforme o "movimento econômico" de cada cidade. Tal queda ocorrerá porque o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de São José caiu de 2,44 para 2,37 entre o ano passado e o atual.
De acordo com a Fecam:
"O ICMS é um tributo estadual, tratado no art. 155, II da Constituição e em Santa Catarina disciplinado pela Lei 10.297, de 1996 e pelo Regulamento do ICMS. Incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Do valor arrecadado com o ICMS vinte e cinco por cento pertencem aos municípios. Nos termos da Constituição da República, pelo menos 75% do valor distribuído aos municípios deve ser feito proporcionalmente ao movimento econômico realizado em cada um deles, cabendo ao Poder Legislativo de cada Estado deliberar sobre a forma de rateio dos outros 25%.
Em Santa Catarina, estabeleceu-se que 85% do ICMS pertencente aos municípios devem ser divididos segundo o valor adicionado e 15% em partes iguais a cada um dos municípios.
A transferência constitucional do ICMS é regulada pela Lei Complementar nº 63, de 1990."
Na comparação entre 2017 e 2016, São José arrecadou R$ 7.488.960,92 a mais de ICMS, o que representa um crescimento de aproximadamente 8,55%.
Em que pese esse aumento, no ano de 2018 o município receberá menos da parcela desse imposto que é repartida conforme o "movimento econômico" de cada cidade. Tal queda ocorrerá porque o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de São José caiu de 2,44 para 2,37 entre o ano passado e o atual.
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| Evolução anual do ICMS recebido pelo município de São José. Fonte: Fecam. |
De acordo com a Fecam:
"O ICMS é um tributo estadual, tratado no art. 155, II da Constituição e em Santa Catarina disciplinado pela Lei 10.297, de 1996 e pelo Regulamento do ICMS. Incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Do valor arrecadado com o ICMS vinte e cinco por cento pertencem aos municípios. Nos termos da Constituição da República, pelo menos 75% do valor distribuído aos municípios deve ser feito proporcionalmente ao movimento econômico realizado em cada um deles, cabendo ao Poder Legislativo de cada Estado deliberar sobre a forma de rateio dos outros 25%.
Em Santa Catarina, estabeleceu-se que 85% do ICMS pertencente aos municípios devem ser divididos segundo o valor adicionado e 15% em partes iguais a cada um dos municípios.
A transferência constitucional do ICMS é regulada pela Lei Complementar nº 63, de 1990."