São José-SC: Lei do orçamento 2018 é publicada

A Prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD), sancionou a Lei nº 5.649/2017, que "estima a receita e fixa a despesa do orçamento de São José, para o exercício de 2018". A Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) nesta sexta (5), prevê um orçamento de R$ 913 milhões para este ano.

Ainda assim, o alcance efetivo de tal quantia depende da arrecadação de receitas. Em 2017, por exemplo, o município de São José obteve 65,7% das receitas previstas. No ano passado, o orçamento foi estimado em R$ 930 milhões.

Fixação das despesas do orçamento 2018 por funções específicas
Legislativa R$ 24.000.000,00
Judiciária R$ 800.000,00
Administração R$ 74.399.000,00
Segurança Pública R$ 25.317.000,00
Assistência Social R$ 43.564.000,00
Previdência Social R$ 52.574.000,00
Saúde R$ 106.225.000,00
Trabalho R$ 1.739.000,00
Educação R$ 222.169.000,00
Cultura R$ 25.172.000,00
Direitos da Cidadania R$ 520.000,00
Urbanismo R$ 227.215.000,00
Habitação R$ 28.256.000,00
Saneamento R$ 11.772.000,00
Gestão Ambiental R$ 4.876.000,00
Ciência e Tecnologia R$ 3.491.000,00
Agricultura R$ 389.000,00
Indústria R$ 177.000,00
Comércio e Serviços R$ 225.000,00
Transporte R$ 5.609.000,00
Desporto e Lazer R$ 15.882.000,00
Encargos Especiais R$ 24.625.000,00
Reserva de Contingência R$ 14.004.000,00
TOTAL R$ 913.000.000,00

Fonte: DOM/SC.